01
Estes Termos regulam a contratação, o pagamento, o acesso e a utilização dos guias, recursos digitais, adesões, relatórios, serviços profissionais e planos da aplicação Gatavia.
Antes de concluir uma compra ou subscrição, o utilizador deve verificar a descrição, o preço, a periodicidade, o âmbito e as condições apresentadas. A confirmação da encomenda ou da subscrição implica a aceitação destes Termos, do Aviso Legal e das Políticas de Privacidade e de Cookies.
02
Podem aderir pessoas maiores de idade com capacidade jurídica suficiente, bem como profissionais, trabalhadores independentes, empresas e entidades devidamente representadas.
O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e manter atualizados os seus dados de conta e de faturação. Ao celebrar um contrato em nome de uma organização, declara dispor de autorização suficiente.
03
Guias por país, modelos, plantilhas, comparações, documentos e outros conteúdos que podem ser descarregados ou acedidos a partir da conta.
Acesso temporário à Biblioteca Premium e aos conteúdos incluídos durante o período contratado.
Software para alojamentos, reservas, receitas, despesas, documentos, fiscalidade, relatórios, exportações e inteligência artificial.
Relatórios financeiros, serviços de Diretor Financeiro e trabalhos personalizados de acordo com o âmbito, o preço e o prazo acordados.
04
O preço aplicável é o apresentado antes da confirmação da subscrição. O ecrã de compra indicará o montante total, a periodicidade, os impostos aplicáveis e quaisquer custos adicionais, quando aplicável.
Os pagamentos e as subscrições da aplicação Gatavia são processados através do Stripe. A Gatavia não armazena os dados completos do cartão.
Se um pagamento for recusado, estiver pendente ou não puder ser renovado, o acesso poderá ser limitado até que a situação seja regularizada.
05
| Plano | Preço atual | Âmbito principal |
|---|---|---|
| Profissional | 29 € por mês ou 290 € por ano. | Até 5 habitações, com as funcionalidades incluídas na oferta publicada. |
| Gestor | 79 € por mês ou 790 € por ano. | Mais de 5 habitações e funcionalidades de gestão de carteira, proprietários, equipa e gestão avançada, em conformidade com a oferta atual. |
A Gatavia reserva-se o direito de atualizar preços ou prestações para novos contratos. As alterações que afetem uma renovação serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que tal for exigível. O preço e a periodicidade apresentados no checkout prevalecem para o contrato específico.
06
A aplicação Gatavia oferece um período de teste de 14 dias do Plano Profissional. Antes de iniciar o período de teste, a página de finalização da compra apresentará o plano, a periodicidade e o montante que será cobrado no final do período de teste, caso não seja cancelado.
No final do período de avaliação, a subscrição é renovada automaticamente de acordo com a opção selecionada durante o processo de pagamento. O utilizador pode cancelar antes da data indicada para evitar a primeira cobrança.
Não existe um plano gratuito permanente, a menos que a Gatavia o anuncie expressamente. O período de teste está sujeito a uma utilização razoável e pode ser limitado a um por pessoa, conta, meio de pagamento ou organização.
07
As assinaturas mensais ou anuais são renovadas automaticamente por períodos iguais até ao seu cancelamento.
O cancelamento pode ser solicitado a partir da conta ou do portal de faturação disponibilizado. Quando se cancela uma subscrição já paga, o acesso mantém-se até ao final do período em vigor, salvo em caso de incumprimento grave ou outra causa legal.
O cancelamento evita cobranças futuras, mas não implica, por si só, o reembolso proporcional do período já iniciado, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, cobranças indevidas, cobranças duplicadas ou não conformidade do serviço.
08
Os produtos digitais e os acessos são normalmente ativados após a confirmação do pagamento ou o início do período de avaliação. A entrega pode ser efetuada através de download, e-mail, conta de utilizador, página protegida, Biblioteca ou acesso à aplicação.
O utilizador deve guardar o endereço de e-mail utilizado na compra e verificar a sua conta. Se o acesso não for ativado num prazo razoável, deve comunicar essa situação para info@gatavia.com.
Os relatórios e serviços personalizados serão entregues de acordo com o âmbito, a documentação e o prazo acordados. Os prazos poderão ser suspensos enquanto faltarem informações necessárias por parte do cliente.
09
Quando o utilizador tiver o estatuto legal de consumidor, dispõe dos direitos reconhecidos pela legislação relativa aos contratos à distância.
No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, o direito de desistência pode ser perdido quando o fornecimento tiver começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que, ao iniciar a execução, perde esse direito.
No que diz respeito aos serviços cuja prestação seja solicitada durante o prazo de desistência, aplicar-se-ão as consequências previstas na lei e, quando for o caso, poderá ser exigida a parte proporcional do serviço efetivamente prestado.
O período de teste gratuito da aplicação Gatavia pode ser cancelado antes da primeira cobrança, através dos meios disponibilizados. Esta opção contratual não limita os direitos legais aplicáveis.
10
Não são efetuados reembolsos automáticos por não utilização de uma subscrição, por se ter esquecido de a cancelar ou por já não precisar dela após o início e pagamento do período, salvo se a lei determinar o contrário.
A Gatavia analisará os pedidos relacionados com cobranças duplicadas ou indevidas, impossibilidade de acesso imputável à Gatavia, erros de faturação ou não conformidade do conteúdo ou serviço digital.
Nenhuma destas Condições limita os direitos legais de reparação, regularização, redução do preço, rescisão ou reembolso a que os consumidores possam ter direito.
11
A conta e o acesso são pessoais, salvo se o plano permitir expressamente a utilização por vários utilizadores. O utilizador deve proteger as suas credenciais e comunicar qualquer acesso não autorizado.
Não é permitido revender acessos, partilhar contas para além do âmbito do contrato, realizar engenharia reversa ilícita, extrair conteúdos em massa, contornar limites, atacar sistemas ou utilizar a Gatavia para fins fraudulentos.
A Gatavia poderá suspender temporariamente uma conta para garantir a segurança, investigar fraudes, dar resposta a exigências legais ou corrigir um incumprimento.
12
O utilizador é responsável pelos dados, documentos, imagens, faturas, reservas e ficheiros que introduzir. Declara ter o direito de os utilizar e deve evitar a introdução de informação excessiva ou ilícita.
As importações a partir de calendários, plataformas ou ficheiros dependem da informação disponibilizada por esses serviços. A Gatavia não garante que os calendários iCal incluam hóspedes, montantes, comissões ou históricos completos.
O utilizador deve verificar se existem duplicados, datas, estados, montantes e resultados antes de os utilizar. A Política de Privacidade regula o tratamento dos dados.
13
As funcionalidades de inteligência artificial e leitura de documentos ajudam a organizar a informação, extrair dados e apresentar análises. Podem ocorrer erros, omissões ou interpretações incompletas.
Os cálculos fiscais, relatórios automáticos, recomendações, respostas de IA e dados extraídos devem ser revistos pelo utilizador antes de apresentar declarações, assinar contratos ou tomar decisões económicas, jurídicas ou fiscais.
Salvo na contratação expressa de um serviço profissional individualizado, a aplicação Gatavia não substitui o aconselhamento fiscal, contabilístico, jurídico ou financeiro personalizado.
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Os guias, modelos, conteúdos, designs, relatórios, software, bases documentais e demais elementos próprios da Gatavia estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
O contrato concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso próprio ou interno autorizado durante o período contratual.
Não é permitido publicar, vender, redistribuir, ceder, copiar de forma substancial ou explorar comercialmente os conteúdos ou o software sem autorização por escrito.
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A Gatavia procura manter os seus serviços disponíveis, mas pode realizar trabalhos de manutenção, atualizações, correções ou alterações necessárias por motivos de segurança, conformidade com a legislação ou evolução do produto.
Não se garante a disponibilidade ininterrupta em caso de incidências técnicas, falhas de fornecedores, problemas de comunicações, força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável da Gatavia.
Sempre que uma alteração reduzir de forma significativa um serviço contratado, serão aplicados os direitos correspondentes, em conformidade com a lei e com o contrato.
16
A Gatavia responde de acordo com a legislação aplicável aos serviços contratados e não exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
A Gatavia não se responsabiliza por decisões tomadas sem a verificação dos dados, por informações incorretas fornecidas pelo utilizador, por incumprimentos da parte do utilizador, por alterações efetuadas por plataformas externas ou por danos decorrentes de utilizações ilícitas ou contrárias às presentes condições.
Nas relações com profissionais ou empresas, e sempre que a lei o permita, a responsabilidade limitar-se-á aos danos diretos previsíveis relacionados com o serviço em causa.
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As comunicações contratuais podem ser enviadas para o endereço de e-mail associado à conta. O utilizador deve mantê-lo ativo e atualizado.
As faturas e os comprovativos de pagamento podem ser emitidos ou fornecidos por via eletrónica com os dados fornecidos pelo cliente.
18
As questões e reclamações podem ser enviadas para info@gatavia.com. A Gatavia procurará responder num prazo razoável.
Os consumidores poderão recorrer aos serviços públicos de defesa do consumidor ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente, quando tal for aplicável.
Não está incluído qualquer link para a antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha, uma vez que esta deixou de aceitar reclamações em março de 2025 e foi desativada em julho de 2025.
19
Estes Termos regem-se pela legislação espanhola.
Quando o utilizador for consumidor, serão competentes os tribunais previstos na legislação imperativa em matéria de proteção dos consumidores.
Quando o utilizador agir na qualidade de profissional ou empresa e for legalmente possível acordá-lo, as partes submetem-se aos tribunais de Toledo, salvo se existir foro obrigatório diferente.
20
A Gatavia poderá atualizar estes Termos para os adaptar a alterações legais, técnicas, funcionais ou comerciais. A versão aplicável a um contrato será a aceite no momento da celebração do mesmo, sem prejuízo de alterações exigidas por lei ou de alterações comunicadas para futuras renovações.
Última atualização: 28 de julho de 2026.
Para questões relacionadas com compras, subscrições, cancelamentos, faturas ou reclamações:
info@gatavia.com